Quem nunca sonhou em viver em um ambiente longe da poluição, rodeado de árvores e ter um rio azul perto de casa? Se preservarmos o meio ambiente, o mundo todo pode ser assim, mas é preciso mudar os hábitos.

O advogado e especialista em Direito Ambiental, Antonio Monteiro, fala da importância deste novo ramo do Direito.

Todos nós temos direitos perante a sociedade, direito a vida, ao estudo, trabalhista e com o meio ambiente não poderia ser diferente. Para quem já ouviu falar, mas não tem conhecimento, o direito ambiental protege juridicamente o meio ambiente. E é por causa das leis que protegem o meio ambiente que alguns advogados e ambientalistas estão lutando para a preservação da Mata Atlântica, redução na emissão CO2, entre outras defesas importantes para um mundo mais saudável e melhor.

De acordo com o relatório da organização internacional para a preservação da natureza, a World Wildlife Fund (WWF) já está previsto que até 2100, o nível do mar pode aumentar mais de um metro com o derretimento do gelo do Ártico, afetando regiões costeiras que ficaram inundadas, prejudicando um quarto da população mundial. E é nesse cenário alarmante que advogados e ativistas e uma boa parte da população lutam para que controlem as emissões dos gases do efeito estufa.

O advogado e sócio do Escritório de Advocacia Pinheiro Neto Advogados afirma:

 “Ter regras de preservação do meio ambiente e meios de fazer valer essas regras é fundamental à sobrevivência do homem no Planeta Terra. Permitir que todos se apropriem dos recursos naturais e os utilizem de acordo com seus próprios interesses levou a um nível de deterioração quase insuportável do meio em que vivemos. Permitir, ainda assim, o desenvolvimento material do homem preservando um ambiente saudável, é a dificílima e importantíssima missão do Direito Ambiental”

De acordo com o advogado a legislação ambiental, propriamente dita, nem é tão recente assim. O primeiro Código Florestal é da década de 30. As legislações editadas pelos Estados, sendo São Paulo o pioneiro, são da década de 60, mas a principal lei, que criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente, é da década de 80, a Lei 6938 de 31 agosto de 1981.  “As grandes fontes produtivas, responsáveis pelo maior impacto ambiental, inerente às suas atividades, em geral são regularmente fiscalizadas, seja pelo órgão federal, o IBAMA, seja pelos órgãos estaduais de controle, como a CETESB em São Paulo, INEA no Rio de Janeiro, o IAP no Paraná, e assim por diante. No varejo, ou seja, a eficácia da lei no cotidiano das pessoas, em geral depende da conscientização ambiental e isso vem também evoluindo ao longo dos anos”, afirma Antonio Monteiro.

Segundo as estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), a poluição do ar responde por cinco por cento das cinqüenta e cinco milhões de mortes anuais em todo o mundo. Não é difícil de imaginar que São Paulo como pólo industrial seja um dos vilões na saúde da população e ambiental. Na opinião do advogado Antonio Monteiro, a cidade de São Paulo não respeita as leis ambientais, ele afirma “O maior dano ambiental é causado precisamente pelas grandes metrópoles, seja pela poluição humana, seja pela ocupação desordenada do território urbano, invadindo áreas de mananciais e promovendo desmatamento dos cinturões verdes. O papel primordial da prefeitura deveria ser o de estabelecer o zoneamento urbano e fazer respeitá-lo. Além disso, cabe também à Municipalidade coibir as atividades poluentes no perímetro do município e priorizar o transporte público como forma de atenuar as emissões veiculares”.

Parcela preponderante das empresas hoje opera dentro dos parâmetros legais. De modo geral, nos Estados mais desenvolvidos, a legislação é cumprida e a degradação ambiental vem aos poucos perdendo vigor, exceção feita às grandes metrópoles. As grandes indústrias, as grandes mineradoras, as grandes fontes de emissões poluentes no geral estão basicamente controladas. O grande problema ambiental no Brasil é a dicotomia do próprio país. O Brasil possui um enorme território desabitado e de controle inviável, onde a eficácia da lei é naturalmente precária. Mas ao mesmo tempo esse país possui regiões ricas e industrializadas, com um nível de controle ambiental próximo ao europeu.

Infelizmente muitas empresas e pessoas ainda não colaboram com o meio ambiente, mas a lei ambiental existe e as empresas que não seguem o código são punidas por meio de advertências, multas e até embargo de atividades. Também respondem pelos danos causados na forma de reparações ou compensações. Dependendo do tipo de dano as empresas também sofrem sanções penais, tais como multas, vedações a financiamentos e à participação em concorrências públicas. Os dirigentes das empresas também podem ser criminalmente punidos, dependendo do grau de sua participação no dano. Agora nem só empresas destroem o meio ambiente, para os indivíduos que não contribuem derrubando árvores, traficando animais silvestres, esses são responsabilizados, tendo que reparar o dano. O advogado ressalta “Não importa a razão pela qual o dano foi causado ou a forma com que foi causado. Se o dano for significativo e causar mortandade de peixes ou animais, ou ainda acarretar a remoção de pessoas, o causador pode ser inclusive criminalmente responsabilizado”.

Podemos melhorar a qualidade do ar e do meio ambiente em pequenas atitudes, consumindo de maneira adequada a água, não despejando óleo na pia ou vaso sanitário, não jogando lixo no mar, revisando a emissão de gases do veículo, entre outras medidas que podem ajudar muito o meio ambiente e a vida do ser humano.